norma nº 6/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
umas É - e Publicado em: 03/ 01/2027. no |
quadro de avisos desta Câmara |
Municipal de Rio Dz ;
90 Pardo da Mi, i
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id 8443 QE SiNas,
ron Art. 107 da Lei Orgânica
|
: Municipal,
IRevponsável
PORTARIA Nº 06/2022.
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG. no período constante ao Recesso
Parlamentar”.
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 03 à 31. de Janeiro de 2022.
Art. — Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 03 de janeiro de 2022.
ls, NEUSA RIBEIRO IMA SOUZA
Presidente
Rua Waldemir Patricio de Souza, 30 - Cantro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39. 530-600 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: oam ca AR E a ao Doo