norma nº 9/2023

TAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25:2146.151/0001-02
PF
PORTARIA Nº 09/2023.
“Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA JURÍDICA da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUESILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
INI da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR à Senhora ANDRÉA GIOVANNA BRÁZ MESQUITA BASTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
"Publicado em:22/0222 no
quadro de avisos desta Câinara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
Art. 3º. Registre-se, publique-se. conf. Art. 107 da Lei Orgânica
«Municipal.
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|Responsável
Rio Pardo de minas, 23 de fevereiro de 2023.
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AILTON APA QUE SILVEIRA '
residente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpm &bol.com.br