| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Exoneração da ASSESSORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 PORTARIA Nº 20/2023. ! : :;Publicado em:28//Z12225 no quadro de avisos desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, | “Dispõe sobre a exoneração da ASSESSORA JURÍDICA da conf. Art. 107 da Lei Orgânica| Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Municipal, Minas e dá outras providências”, Responsável AE AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo: RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora ANDRÉA GIOVANNA BRÁZ MESQUITA BASTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas. Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Registre-se, publique-se. Rio Pardo de minas, 29 de dezembro de 2023. Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: