norma nº 22/2023

"4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 22/2023.
Publicado emo / JA) 2 ne
iquadro de avisos desta Câista
imunicipal de Rio Pardo de Mens)
icont Art, 107 da Lei Orgânica; “Dispõe sobre a Exoneração da PROCURADORA JURÍDICA
da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
iMunicipal. á
Minas e dá outras providências”.
(Responsável
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
HI da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora KAROLAYNE SILVA OLIVEIRA, Procuradora Jurídica da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 29 de dezembro de 2023.
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br