norma nº 4/2024

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“2 e,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 04/2024.
Publicado em: 92/4/1202Z no
quadro de avisos desta Câmara
“Municipal de Rio Pardo de Minas,
Iuont, Art. 107 da Lei De gr
Municipal.
na cura
“Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA JURÍDICA da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
HI da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora ANDRÉA GIOVANNA BRÁZ MESQUITA BASTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 02 de janeiro de 2024.
HEN
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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