norma nº 6/2024

Rio Pardo de Minas
EE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 06/2024.
ro de avisos desta Câmara RAD
[ma cipat de Rio Pardo de Minas, “Dispõe sobre a nomeação da PROCU: psd
icont. Art. 107 da Lei Orgânica Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
a. ZA Minas e dá outras providências”.
sponsável ao
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora KAROLAYNE SILVA OLIVEIRA, Procuradora Jurídica da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas. :
Art. 2 £. Esta portaria-entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo-de minas, 02 de janeiro de 2024.
HENRIQU
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
ramararom(Dbol.com.br