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norma nº 21/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDispõe sobre a exoneração do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
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texto integral #

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Es CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo deMinas
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 21/2024.
Publicado em: 151/2102! 202% vo
quadro de avisos desta camer
“Municipal de Rio Pardo de Minas)
lcont art. 107 da Lei Orgânica
iagunicipal. quis E
Responsável
2
“Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR JURÍDICO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 41, inciso II
da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução Nº
138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Senhor RONAN RODRIGO BARBOSA D'ANGELIS, Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação:
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 15 de outubro de 2024.
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
e
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpm O bol.com.br

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