norma nº 1816/2024

al de Rio Pardo de Minas
inas Gerais
2021/2024
Prefeitura Municip
Estado de M
Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOMINAÇ ÃO DA PRAÇA
"pISPÕE SOBRE À DI
LOCALIZADA NO
RECÉM CONSTRUÍDA Fr
POVOADO DE NOVA AURORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG, nºso de suas
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
a dar denominação a Praça recém
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
no Povoado de Nova Aurora,
construída. localizada na Rua: Salinas, na altura do número:
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nesta cidade, passa a denominar-se “Rosangela Ferreira da Silva”.
Paráerafo Único - a BIOGRAFIA da homenageada fica fazendo parte integrante desta Lei
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras Públicas, Transporte, Estradas
e Urbanismo em momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação
da respectiva praça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da dotação
orçamentária vigente.
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1 .
. ”
.
.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de agosto de 2024.
ASTÓR JOSE DE SÁ
Prefeito Municipal
Td
Publicado em: o JO ds Ino quadro de avisos desta Prefeitura
Municipal, conf. AAt.
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