norma nº 23/2024

WS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Portaria 023/2024
[Publicado em: 23 il 20 47 no
'quadro doe avisos desta Câmara
junio
cipal de Rio Pardo de Minas, “Dispõe sobre criação da Comissão de
conf. Art. 107 42 Lei Orgânica| Transição de Gestão para Legislatura (2025-
ac
2d Fer
2028), da Câmara Municipal de Rio Pardo de
[Responsável ) Minas-MG.
Ailton Aparecido Henrique Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas — MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
Resolve:
ART. 1º - Nomear os senhores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Temporária de Transição de Gestão desta Câmara Municipal para o 1º Biênio da
Legislatura (2025-2028).
Titulares:
Presidente: José Maria Costa (Servidor);
Relator: Nelson Cícero Oliveira Silva (vereador);
Secretário: Célio Alexandre Pereira Maciel (candidato eleito).
ART. 2º - Esta Comissão objetiva um processo de transição transparente a fim de oferecer
condições para que o candidato eleito para o cargo de Vereador e de Presidente da
Câmara Municipal, que ainda não assumiu legalmente as suas funções, possa receber de
seu antecessor todos os dado e informações necessários ao planejamento da nova
administração.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, 23 de dezembro de 2024.
À
A E -
—
'
AILTON APARECIDO
HENRIQUE SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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