norma nº 24/2024

Ene CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 24/2024.
(publicado em: 20/22 no
' quadro de avisos desta Câmara
- iMunicipal de Rio Pardo de Minas,
eont Art. 107 42 Lei Orgânica
e Municipal.
SSD E
“Dispõe sobre a Exoneração do ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ MARIA COSTA, Assessor Legislativo da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2024.
ENRIQUE SILVEIRA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br
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