norma nº 29/2024

== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 29/2024.
ua em: 201.22] QUAL nO
uadro de avisos desta Câmara
unicipal de Rio Pardo de Minas,
cont. Art. 107 da Lei Orgânica
“Dispõe sobre a Exoneração do ASSESSOR DE GABINETE da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Senhor ERIVELTON DOS SANTOS, portador do CPF - Nº
096.116.316-00 e do RG - MG-539.375-41, Assessor de Gabinete da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlQbol.com.br
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