| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1829 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra, deste Município de Rio Pardo de Minas —MG, e contém outras providências. |
| native_id | 2375 |
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