norma nº 1836/2025

CNPJ - 24.212.862/0001-46
GABINETE DO PREFEITO Ri Pardo de Mi
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas Re
Estado de Minas Gerais
Rio Pardo Administração 2025/2028 aa
tas
LEI MUNICIPAL Nº 1836, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEM VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ASTOR JOSÉ DE SÁ, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 79, inciso |, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do
e Minas, a ASSOCIAÇÃO BEM VIANA, inscrita no CNPJ/MF sob
ento o Mu
Art. 4º. Esta lei entrajemvigo ESSO PRE ção, A cla disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, 16 de junho de 2025.
Astor José de Sá
Prefeito Municipal
Publicado emilo 19/2 BBro
quadro de avisos desta Prefeitura
Municipal, conf. Ar
Orgânica Munich
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