norma nº 1/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
PORTARIA Nº 01/2025.
Publ / : no
publicado em: /1 04124 ZG hs
: so de avisos desta câm
pardo de minas,
43 Lei orgânica
“Dispõe sobre programação do horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas - MG. no período constante ao Recesso
a Pula Lontra
Parlamentar”.
Responsáve! Parlamentar
AITON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas - MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o: horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 02 à 31 de Janeiro de 2025.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 1º de janeiro de 2025.
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmObol.com.br