norma nº 11/2025

==g CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minis CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 11/2025.
“Publicado em:]) /03 /A00S no
quadro de avisos desta Câmara
; Municipal de Rio Pardo de Minas,
“conf. Art. 107 da Lei Orgânica
Municipal,
“Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR JURÍDICO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com q Art. 43, inciso
III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Senhor LUCAS MATHEUS LIMA PEREIRA, portador o CPF Nº
425.265.288-01, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pardo-de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo:de minas, 17 de março de 2025.
AILTON RA
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlQbol.com.br ,