norma nº 4/2025

ES CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
PS 2s ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MinaS CNPJ 25.216.151/0001-02
Publicado em:.f3/.023/203% SOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
quadro de avisos desta Câinara .é Ã o F “ Municipa de Rio Pardo de Minas, 'Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece
: õ a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de
conf. Art. 107 da Lei Orgânica | Minas e dá outras providências”.
Municipal,
Responsável Í
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 138, de 16 de abril de 2018, para excluir os
cargos de Assessor Parlamentar.
Art. 2º - Ficam revogados os $$ 1º, 2º e 3º do artigo 3º da Resolução nº 03/2025, que tratam
da nomeação e indicação dos Assessores Parlamentares pelos Vereadores.
Art. 3º - O Anexo I da Resolução nº 138, de 16 de abril de 2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Procurador Jurídico 1 20 h. Ampla 5.490,00
Assessor Jurídico 2 20 h. Ampla 4.990,00
Controlador Interno 1 40 h. Ampla 4.284,00
Assessor Legislativo 2 40 h. Ampla 4.990,00
Assessor de Gabinete 6 40 h. Ampla 2.277,00
Diretor Executivo 1 40 h. Ampla 4.990,00
Chefe de transporte 1 40h. Ampla 2.300,00
Total 14
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 18 de março de 2025.
Presidente
Geraldo S% Araújo
Secretário
"Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpm &bol.com.br
N
EA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
- )
Rio Pardo de MinaS
ANEXOI
(RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE MARÇO DE 2025)
Procurador Jurídico 1 5.490,00
Assessor Jurídico 2 20 h. Ampla 4.990,00
Controlador Interno É 40 h. Ampla 4.284,00
Assessor Legislativo 2 40 h. Ampla 4.990,00
Assessor de Gabinete 6 40 h. Ampla 2.277;00
Diretor Executivo 1 40 h. Ampla 4.990,00
Chefe de transporte 1 40h. Ampla 2.300,00
Total 14
Ailt cido Henrique
Presidente
( 2
Juscelino Miranda Costa Geraldo Sámpaio de Araújo
Vice-Presidente Secretário
. .Ru-á- Walc.!é.r“nuivr Patrlcm de Souvz"a, A3VO -“(-:e“ntro - Telefax: (3778j 3824—1184 “
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpm & bol.com.br