norma nº 1856/2025

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2025/2028
CNPJ — 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera a Denominação da Escola Municipal
Traçadal, para ESCOLA MUNICIPAL TEREZIN
ão Pirido
de
HA
SACRAMENTO, situada na Comunidade de traçadal,
zona rural deste município de Rio Pardo de Minas, e
contém outras providências. ”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes
legais, aprova, e eu Astor José de Sá, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a Alterar a Denominação
Escola Municipal de Traçadali para ESCOLA MUNICIPAL TEREZIN
SACRAMENTO, situada na comunidade de Traçadal, Zona Rural deste município
Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas, Transp
e Urbanismo, fica autorizada a promover a implantação da placa de denominação
referida Escoal.
Art. 3º -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão
conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Rio Pardo de Minas, 02 de dezembro de 2025
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ASTOR JOSÉ DE SÁ
Prefeito Municioal
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quadro de avisos desta Prefeitura
Murnicipal, conf. Art 107 da Lel
Orgânica Mumcnpai ( : j
Rua Tácito de Freitas Costa, nº 846 - Rio Pardo de Minas/MG.
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