norma nº 32/2025

E === 4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
E Rio Pando de Minds CNPJ 25.216.151/0001-02
e PORTARIA Nº 32/2025.
Publicado em:ig /12/1025 no
quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo rg “Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR JURÍDICO da
conf. Art. 107 da Lei Orgânica Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Municipal. Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. RONAN RODRIGO BARBOSA D'ANGELIS, Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2025.
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: