norma nº 33/2025

= CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 33/2025.
Publicado em:0 3. )2025 no
quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
cont. Art. 107 da Lei Orgânica
“Dispõe sobre a Exoneração do Chefe de Transporte da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Senhor ERIVELTON DOS SANTOS, portador do CPF - Nº
096.116.316-00 e do RG - MG-539.375-41, Chefe de Transporte da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2025.
AILTON APA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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