norma nº 36/2025

===4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 36/2025.
Publicado em: 0/2/2015 no
quadro de avisos desta Câmara | -pispõe sobre a Exoneração da ASSESSORA JURÍDICA da
Municipal de Rio Pardo de Minas, Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
conf. e.
ai. 107 da Lei Orgânica Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
III da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora ANDRÉA GIOVANNA BRÁZ MESQUITA BASTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Registre-se, publique-se.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 30 de dezembro de 2025.
AILTON APABR
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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