norma nº 1866/2026

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administração 2025/2028 (os “Pando
CNPJ — 24.212.862/0001-46 E
LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação Acolher
Mais de Rio Pardo de Minas - MG e contém outras
providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — M.G. no uso de suas atribuições legais,
aprovou, e eu, Astor José de Sá, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Acolher Mais de Rio
Pardo de Minas — MG, CNPJ Nº 58.075.632/0001-02, com sede na Avenida Espinosa
- 75 — Sala 01 — Bairro Esplanada - CEP 39530-000 - Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de março de 2026.
ASTOR JOSE DE SA
Prefeito Municipal
E Rio Pardo de Minas-MG
ASTOR J DE SÁ
Prefeito Municipal
irmas iii mia
Publicado em: [7/05 Mono |
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Municipal, conf. |
Orgânica Munio
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Resse
Rua Tácito de Freitas Costa, nº 846 - Rio Pardo de Minas/MG.
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