norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 01/2026.
Publicado em) /01/20)4 mo
quadro de avisos d
Municipal de Rio pdoe NÃ Dispõe sobre programação do horário de
conf. Art. 107 da Lei Orgânica uncionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Municipal. . inas - MG. no período constante ao Recesso
Responsável Jp, EN ANS a
AITON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas - MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente
público da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no horário das 09:00 ás
12:00 horas, no Recesso Parlamentar, conforme disposto no Art. 24 da Lei Orgânica
Municipal, no período compreendido de 02 à 31 de Janeiro de 2026.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de janeiro de 2026.
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmDbol.com.br