norma nº 4/2026

* CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de Minas
PORTARIA Nº 04/2026.
Publicado em jo! jam
quadro de avisos pr Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 d
Municipal, à Lei Orgânica
| Responsável |)
“entanto,
“Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”.
meme
Q
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Senhor RONAN RODRIGO BARBOSA D'ANGELIS, Assessor Jurídico
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de janeiro de 2026.
<——
EN
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
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