norma nº 5/2026

* CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Hina CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 05/2026.
Publicado em. doa 6 no
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Municipal de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 da
Municipal. tel Orgânica
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“Dispõe sobre a nomeação do CHEFE DE TRANSPORTE
da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo
de Minas e dá outras providências”.
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de Abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Senhor ERIVELTON DOS SANTOS, portador do CPF - Nº
096.116.316-00 e do RG - MG-539.375-41, Chefe de Transporte da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 02 de janeiro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br