norma nº 6/2026

* CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PORTARIA Nº 06/2026.
Publicado em! !JI, no
quadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 da Lei Orgânica
Municipal.
Responsável Poda
“Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA JURÍDICA da
Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”,
ta
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
II da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora ANDRÉA GIOVANNA BRÁZ MESQUITA BASTOS,
Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2 £, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Registre-se, publique-se.
Art. 3º, Registre-se, publique-se.
Rio Pardo de minas, 98 de janeiro de 2026.
ENRIÇO
Presidente
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-006 - Rio Purdo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
comeurpgriObel.com.br