norma nº 15/2026

* CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
VN cm ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de NinaS
PORTARIA Nº 15/2026.
: Publicado em JE JiCoS no
' juadro de avisos desta Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas,
conf. Art. 107 da Lei Orgânica
Municipal,
Responsável 1.0:
Í
“Dispõe sobre a Exoneração do PROCURADOR
JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de
Rio Pardo de Minas e dá outras providências”,
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA, Presidente da Câmara do Município de Rio
Pardo de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 43, inciso
HI da Lei Orgânica do Município e especialmente as contidas no Art. 9º da Resolução
Nº 138 de 16 de abril de 2018, no exercício de seu cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ÁNGELIS, CPF -
051.493.776-94, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 25 de fevereiro de 2026.
Presidente
Rua Waidemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camorarpmBbol.com.br