norma nº 896/1993

uh
Sae Municipal 1º 996 de ou de maio de 1993
T
| '
Ô À axa de IN UMINA coa Públicas e de
gutros providências”
ta q nd e questa derreta e eu panciono q
A
REAR” EN aa SER Elomar
“cas e ue Fobia. pobre ia Aitundo em logradouro pa per
ADO Q MILHA CA Púb Su que elela E enha o O hEr-
tre a ner aplicada a partir do exercício de (043,
Mtot- A Tax de Iluminação Pública Too
cia Iocdial nobre ne oa luído por lote vago ++
edificações em Constroças ou a tond
vícios , porem voo tomumidoras de Energia Eletrica
ados em logradou: ro nerudo de Iluminação Pública:
[sis Q dela venha a AErUIr-Ae. 5 Las
| se 5 Quica- O muel que he enquadrar nes. .
he Artigo pera taxado à PEIN de 1% Cum por cento, ao
de. Itu VA LVG E a à
> oi
[an É pa
ge mo amér de tes dá Omo 0 que pe aii Eita
qu focas o por
7 Polito é - re
seo dfrts: - isca DEE v PiaadiG es
ento bei Dbra-pe-a q axa al UMA LY blicas
MEN! E t
DA GA
a de radis dsiaibgsali ay qu sete.
torstnpondenten.
PERCENTUAIS S PATALA DE
— Red a ; dadas Orca Epa
A mer (A
“tonta bilizara e PE PRO A RP
NE, ST entabelecimento de pre
E oa ia É
o e. A cEMIs 16 aprenentaro” ta Prelei- a
— Aura ame ntalimente PE E AP que
ao teta) da Taxa Fa e .
6 4º - Quando o paldo a conta rar E
— gente nranculos da Sex msubíciente para cobrir o valor ala 7
lua a Former mento. de is a Elétrica, Q Executivo My a
exexol providenciar a liquido ção do valor ola
gs |
| dife LENÇO 1 de acordo COVA DA pmzah e Cond LC
teh do cengentso folura ars
HA A Bt Ô su peçait” Eigulgal Gera .
É do entre a montante acecadado doa Tara eo valor do ta.
tura, podera. der picada ola CERA. pato O quitação
fel EguUe Ab) la [o
2. vas go Formerimento de nro Eletrica à CITAR
de, havendo. ella pocleni. je o E
ira pia H des
ma da pialemo de Lluvainação E pública -€ de ET
a! | de xedes urbanas da Município, casa. depende
à
Mb ES Sá = A tobrança de Ta crent
TT atra irigal, esa COnTu uia Eua aa RE nun A
ce testitorial
Art ge. - E la -enlrará em viço
Gr Ma
- é ertencer, que a cumpra.
Ita taça Compr e fé antera mente fome ancla pe
À tom tem.
* EEE de Misaa, o4 de uia dE suas
UE SS ——
a — Prefeih Municipal
Lo MâNICAGEREZA COSTA TópRES =
aleama u , setrretaria Geral