norma nº 940/1994

LE| MUNICIPAL N2 940 de 17 de frown de 18h
“Considera de Utilidade Publica a Associacai, —
Comunitaria dos Pequenos Produtores Ruvais
de BARREIRINAO | ,
deste municipio ”
A Camara Municipal de fro Pardo ole Minas. Me,}
mw uso dé suas atribuicées legais promulga e eu, Prefti~,
Ta Munierpal , Sanciono a sequinte ler: :
Art. 42
_ Fica considerada ce Utilidade Publica. :
* Associ Acad ComuniTARIA DOS PEAVENOS PRODUTORES Rurais de
BARREIRINHO | municipid de Rio Pardo de Minas. _
Art. ae. Esta hei entra Em vigor na data
de sua publicacae ,
revogando- se as disposicdes Erm
f
eontrario:
Rio Pardo de Minas, 17 dle fevereiro de 1994, A
7 )
S
ecncysift La 5
MARIA armunDA DE FARIA COSTA
PREFEITA MUNICIPAL
Nek
MOniCA TEREZA COSTA TORRES
SECRETARIA GERAL
Le) municipal no 941 de 17 de tevereiro de 1934
“Considera _de_Vtilidade Publica 0 Conselho de:
Desenvolvimento Comunitario Rural da Ffazends i