| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Passagem dos Patos, Município de Rio Pardo de Minas MG |
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