| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 2001 |
| Date | 2001-02-15 |
| Ementa | Altera a lei municipal nº 1091 de 02 de março de 1997 e contêm outras providências |
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DL || PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS a LEI MUNICIPAL Nº 1183 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 Altera a Lei Municipal nº 1091 de 02 de março d 1997 e Contém outras providências A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: no Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1091, de 02 de março de 1997, que passa a ter a seguinte redação: E I - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: a SEÇÃO I o Da composição I- PREFEITURA MUNICIPAL z a) Ol —- representante da Secretaria Municipal de Saúde; b) Ol — representante da Secretaria Municipal de Educação; a c) 01 - Representante da Secretaria Municipal de Cultura; d) Ol - representante da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo. H - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRIVADOS E TRABALHADORES DO SUS a) Ol - representante do SUS — Federal; i b) Ol — representante do SUS — Estadual; nd c) Ol — representante dos Prestadores de Serviços F ilantrópicos e privados contratados pelo SUS; o d) Ol - representante da área de enfermagem. HI - DOS USUÁRIOS a) 01 — representante do Comércio — CDL; = b) Ol representante da Rede Escolar; c) 01 — representante da Igreja Católica; d) Ol — representante das Igrejas Evangélicas; e) 01 — representante da Defensoria Pública; — f) Ol representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; = 8) Ol - representante da Escola da Zona Rural; . h) Ol representante de Conselhos ou Associações Comunitárias. 7 - CEP:39530.000 = Ay. Rafael Bastos Pereira, 59 - Centro - Rio Pardo de Minas-MG - (38)3824-1387 - CEP:39530 ( (e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1091, de 02 de março de 1997. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Rio Pardo de Minas, 20 de fevereiro de 2001. = Coass Ss 4 EBSON.PAULINO CORDEIRO Prefeito Municipal