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norma nº 1183/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1183 / 2001
Date 2001-02-15
EmentaAltera a lei municipal nº 1091 de 02 de março de 1997 e contêm outras providências
native_id915

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DL || PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
a LEI MUNICIPAL Nº 1183 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera a Lei Municipal nº 1091 de 02 de março d 1997 e
Contém outras providências
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
no Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1091, de 02 de
março de 1997, que passa a ter a seguinte redação:
E I - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte
composição:
a SEÇÃO I
o Da composição
I- PREFEITURA MUNICIPAL
z a) Ol —- representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Ol — representante da Secretaria Municipal de Educação;
a c) 01 - Representante da Secretaria Municipal de Cultura;
d) Ol - representante da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo.
H - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
PRIVADOS E TRABALHADORES DO SUS
a) Ol - representante do SUS — Federal;
i b) Ol — representante do SUS — Estadual;
nd c) Ol — representante dos Prestadores de Serviços F ilantrópicos e privados contratados
pelo SUS;
o d) Ol - representante da área de enfermagem.
HI - DOS USUÁRIOS
a) 01 — representante do Comércio — CDL;
= b) Ol representante da Rede Escolar;
c) 01 — representante da Igreja Católica;
d) Ol — representante das Igrejas Evangélicas;
e) 01 — representante da Defensoria Pública;
— f) Ol representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
= 8) Ol - representante da Escola da Zona Rural;
. h) Ol representante de Conselhos ou Associações Comunitárias.
7 - CEP:39530.000
= Ay. Rafael Bastos Pereira, 59 - Centro - Rio Pardo de Minas-MG - (38)3824-1387 - CEP:39530
(
(e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º
publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº
1091, de 02 de março de 1997.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Rio Pardo de Minas, 20 de fevereiro de 2001.
=
Coass Ss
4
EBSON.PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal

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