| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2001 |
| Date | 2001-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a encanação de água da Comunidade Vereda da Onça na Fazenda São Vicente |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEIMUNICIPAL Nº 1188 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre Utilidade Pública a encanação de Agua da Comunidade de Vereda da Onça na Fazenda São Vicente. O Povo de Rio Pardo de Minas — MG, por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. " E Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Encanação de Água da Comunidade de Vereda da Onça na Fazenda São Vicente no Distrito de Serra Nova neste Município de Rio Pardo de Minas — MG, conforme Termo de Doação em anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 20 de fevereiro de 2001. * Prefeito Municipal Ri Gras Nr sa