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norma nº 1188/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1188 / 2001
Date 2001-02-15
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a encanação de água da Comunidade Vereda da Onça na Fazenda São Vicente
native_id919

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIMUNICIPAL Nº 1188 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre Utilidade Pública a encanação de
Agua da Comunidade de Vereda da Onça na
Fazenda São Vicente.
O Povo de Rio Pardo de Minas — MG,
por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei. "
E
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade
Pública a Encanação de Água da Comunidade de Vereda da Onça na
Fazenda São Vicente no Distrito de Serra Nova neste Município de
Rio Pardo de Minas — MG, conforme Termo de Doação em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 20 de fevereiro de
2001. *
Prefeito Municipal
Ri Gras Nr
sa

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