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norma nº 1191/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1191 / 2001
Date 2001-06-18
EmentaDispõe sobre municipalização das escolas públicas
native_id922

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texto integral #

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(7) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1191 DE 18 DE JUNHO DE 2001
“Dispõe. sobre municipalização das Escola Estadual”
N
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG,
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Municipalizada a Escola Estadual da Fazenda
Palmeiras, localizada na Fazenda Palmeiras, neste Município de Rio Pardo de
Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
* Rio Pardo de Minas, 20 de junho de 2001
EDSON PAULINO CORDEIRO —- !
Prefeito Municipal s

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