| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2001 |
| Date | 2001-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública da Associação dos Apicultores de Rio Pardo de Minas |
| native_id | 923 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS VIDA) LEI MUNICIPAL Nº 1192 DE 18 DE JUNHO DE 2001. - “Dispõe sobre Utilidade Pública da Associação dos Apicultores de Rio Pardo de Minas” — A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no * uso de suas atribuições legais, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública da ” Associação dos Apicultores de Rio Pardo de Minas, neste Município de Rio Pardo — de Minas — MG. a Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua — publicação, revogando-se as disposições em contrário. —— Rio Pardo de Minas, 20 - de junho de 2001. E Cu ss EDSON PAULINO CORDEIRO / | Prefeito Municipal (