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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1194/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1194 / 2001
Date 2001-06-18
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais da comunidade de aurora
native_id925

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(E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 16 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores
Rurais da Comunidade de Aurora.
á O Povo de Rio Pardo de Minas — MG,
“= por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade
Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos
Produtores Rurais da Comunidade de Aurora, neste Município de
Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 20 de junho de
EDSON PAULINO CORDEIRO Ra
. 4 ? "
Prefeito Municipal
= 2001

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