| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2001 |
| Date | 2001-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais da comunidade de aurora |
| native_id | 925 |
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(E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1194 DE 16 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais da Comunidade de Aurora. á O Povo de Rio Pardo de Minas — MG, “= por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais da Comunidade de Aurora, neste Município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 20 de junho de EDSON PAULINO CORDEIRO Ra . 4 ? " Prefeito Municipal = 2001