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norma nº 1198/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1198 / 2001
Date 2001-07-17
EmentaDispõe sobre doação de terreno
native_id929

Documents (1)

texto integral #

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MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
(1) | PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 1198 DE 17 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe Sobre doação de terreno”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a doar um terreno a Pastoral da Criança deste Município de Rio
Pardo de Minas, localizado na área suburbano da cidade, com 24x30 ou seja
720m2 (setecentos e vinte metros quadrados) com frente com a Rua Arlindo
Dias Silveira, pelo lado direito com a Rua Salinas, pelo lado esquerdo com a
Av. Dr. Alberto Deodato Maia Barreto e pelos fundos com a Rua São João da
Ponte, objetivando a construção de 01 (um) galpão nesta cidade de Rio Pardo
de Minas.
Art. 2º - A doação será pura e simples.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente
doação, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Julho de 2001.
EDSON PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal

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