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norma nº 1201/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1201 / 2001
Date 2001-08-03
EmentaDispõe sobre autorização para alienação em hasta pública de bens imóveis e dá outras providências
native_id932

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
E: LEI MUNICIPAL Nº 1201 DE 03 DE AGOSTO DE 2001
“Dispõe sobre autorização para alienação em hasta
- Pública de bens móveis e dá outras providências”
E A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG,
decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ê Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, por
força desta Lei, autorizado a alienar em hasta pública os bens imóveis de propriedade
desta municipalidade, composto de :
LOTE Nº 1 - 01 (um) veículo IMP/CHEVROLET TRAFIC, cor branca ambulância
de placa GMM-6369, chassi nº 8A1T31C1ZSS001435, ano/modelo 1995,
combustível gasolina;
LOTE Nº 1 - 01 (um) veículo IMP/CHEVROLET TRAFIC, cor branca placa
GTW-7830, ano/modelo 1995, chassi nº 8AITAICZZSS004331, combustível
gasolina;
2 LOTE Nº II - 01 (um) veículo FORD/DEL REY BELINA L, cor verde placa GNS
= 3144, combustível álcool, ano de fabricação 1987, modelo 1988, chassi nº
- 9BFDXXLD2HBJ39100;
A LOTE Nº IV - 01 (um) veículo GM/KADET IPANEMA, cor branca, combustível
- gasolina, ano de fabricação 1994, modelo 1995, chassi nº 9BGKA35GSRC312880,
= placa GMM-4916;
n LOTE Nº V - 01 (um) veículo WW/PARATI GL 1.8, 05L/095CV, cor vermelha,
o ano de fabricação 1992 modelo 1993, placa GLB 9395, combustível gasolina, chassi
nº 9BWZZ30ZNP260892;
há - 01 (um) veículo ônibus placa GK0-6289-saúde-MB chassi nº
36410113041385, combustível a diesel;
LOTE Nº VII - 01 (um) veículo ônibus- MB, placa KNG-1566 chassi nº
a DE000C21599, combustível a diesel;
Av. Rafael Bastos Pereira, 59 - Esntro - FONE **38) 3824-1387 - CEP 39.530-000 - Rio Pardo de Minas-MG
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
>» LOTE Nº VII - 01 (um) veículo ônibus — Ford, placa SX-0091 chassi nº
- ?BFYTARBXPDBO4396, combustível a diesel;
= LOTE Nº Ix - 01 (um) Veículo F/1000, Placa GNN-4930, combustível a diesel
- Chassi nº9BFEXXL392DB71445
>
LOTE Nº X-01 (um) veículo Basculante (Caçamba) de cor verde de Placa EZ-
2091 combustível a diesel;
i LOTE Nº xI - 01 (um) Trator de Pneus Agrícola MF, combustível a diesel;
” LOTE Nº xH - 01 (um ) lote de ferro velho.
Art. 2º - Os Tecursos oriundos da Presente alienação
Serão aplicados em despesas de capital com a finalidade específica de construir o
$ 1º - Para maior transparência e controle das receitas
> auferidas através da alienação serão as mesmas depositadas em conta bancária
— específica.
. Art. 3º . À alienação será Precedida de Prévia
- avaliação, a ser realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e
- Imóveis do Município de Rio Pardo de Minas MG, e de licitação na modalidade de
Leilão.
Art. 4º - Os demais Problemas relacionados com a
Presente autorização serão fixadas no Edital de Alienação em hasta pública.
Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da
presente autorização correrão Por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Dublicação, Tevogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 10 de agosto de 2001.
“e. >. =. t
EDSON PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal
se
)
de Minas-MG
uy
aíaei Bastos Pereira, 59 - Centro - FONE: (o*-38) 3824-1387 - CEP 39.530-000 - Rio Pardo

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