br-locleg corpus explorer

← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1206/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1206 / 2001
Date 2001-09-06
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Rocinha
native_id936

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Co
LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
“Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda
Rocinha”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Conselho
de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Rocinha.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 06 setembro de 2001.
n
EDSON PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal '

open original →