| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1217 / 2001 |
| Date | 2001-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada |
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(15) | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1217 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 21 de Novembro de 2001. cC> c e — r “Te- CP ! EDSON PAULINO CORDEIRO nor Prefeito Municipal