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norma nº 1217/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1217 / 2001
Date 2001-11-21
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada
native_id947

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texto integral #

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(15) | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1217 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Esplanada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 21 de Novembro de 2001.
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EDSON PAULINO CORDEIRO nor
Prefeito Municipal

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