| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda "Gênio" |
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MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS (GT) | | PREFEITURA LEI MUNICIPAL Nº 1.259 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou € cu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos [Produtores Rurais da Fazenda Gênio, deste Município de Rio Pardo de Minas - MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 02 de dezembro de 2002. ur a je