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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1259/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1259 / 2002
Date 2002-12-02
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda "Gênio"
native_id988

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texto integral #

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MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
(GT) | | PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 1.259 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou € cu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Pequenos [Produtores Rurais da Fazenda Gênio,
deste Município de Rio Pardo de Minas - MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 02 de dezembro de 2002.
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