| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2003 |
| Date | 2003-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a ACAR Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas |
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MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA <=” LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 18 DE MARÇO DE 2003. “Dispõe sobre Utilidade Pública a ACAR — Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas”. À Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ACAR — Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 18 de Março de 2003. PE EDSON PAULINO CORDEIRO = Prefeito Municipal ago f