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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1268/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1268 / 2003
Date 2003-03-18
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a ACAR Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas
native_id997

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texto integral #

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MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA
<=”
LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 18 DE MARÇO DE 2003.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a ACAR — Associação Comunitária de
Alcoólatras de Rio Pardo de Minas”.
À Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ACAR —
Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 18 de Março de 2003.
PE
EDSON PAULINO CORDEIRO =
Prefeito Municipal ago
f

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