sessao nº 7

Ata da 72 (sétima) Sessão Ordinária, da 10º (décima) reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2021 às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões e
Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique
Silveira, Nelson Cicero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio
André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos
Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária
anterior, que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com leitura das matérias seguidas dos
respectivos pareceres. PROJETO DE LEI Nº 004/2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para O exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 004/2021 foi APROVADO
com emenda em 2º turno de votação com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI Nº 005/2021. Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo de Minas ao
Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMANS, define competência e
procedimentos de fiscalização e dá outras providências. Colocado em discussão o projeto,
utilizou da palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva afirmando que não há sentido
criar o Procon através de Consórcio, por isso solicitou maior prazo para análise do Projeto em
discussão, tendo em vista que o colega vereador já havia pedido prazo de vista na sessão
anterior. No entanto, foi esclarecido pela Secretaria da Casa que quem solicitou maior prazo para
analisar o Projeto foi a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o
qual foi aprovado na 9º (nona) Reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas
Gerais, ocorrida aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2021 e, por esse motivo, a
concessão de novo prazo iria ultrapassar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias previstos para
apreciação do Projeto de Lei. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 005/2021
foi APROVADO com 09 (nove) votos favoráveis, 02 (duas) abstenções e 01 (um) voto contrário.
Continuando, foram lidos os requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO Nº 48 DE 27
DE MAIO DE 2021. Requerendo a iluminação no interior do Cemitério Municipal da Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº 49 DE 27 DE MAIO DE 2021. Requerendo iluminação, patrolamento e
cascalhamento da Rua de Acesso ao Cemitério da Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº 50 DE 27
DE MAIO DE 2021. Requerendo: |- patrolamento das estradas das Comunidades de Brejos e
Raiz; |l- patrolamento e cascalhamento da estrada das Comunidades de Chibiu e Riachinho; Ill-
manutenção das ruas do povoado de Nova Aurora. REQUERIMENTO Nº 51 DE 1º DE JUNHO
DE 2021. Requerendo a retomada dos serviços de Regularização Fundiária do Município,
conforme instituída pela Lei Municipal 1553 de 19 de dezembro de 2012 e suas posteriores
alterações. REQUERIMENTO Nº 52 DE 1º DE JUNHO DE 2021. Requerendo asfaltamento das
ruas do Conjunto Habitacional Moraes Il. REQUERIMENTO Nº 53 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Requerendo asfaltamento da Rua São Mateus no centro da cidade (próximo ao mercado
municipal). REQUERIMENTO Nº 54 DE 1º DE JUNHO DE 2021. Requerendo: |- asfaltamento
das ruas do Bairro Cidade Nova: |l- construção de uma praça com uma academia ao ar livre e
um parquinho no Bairro Cidade Nova. Colocado em votação em plenário, os Requerimentos nºs.
48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
rantrária Senuiindo foram lidas as matérias em tramitação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004
DE 26 DE ABRIL DE 2021. Que regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por
terceiros e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007 DE 27 DE MAIO DE 2021. Que
autoriza o Poder Executivo a complementar os valores das cirurgias eletivas no âmbito do
Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO DE MINAS, EXERCÍCIO 2019. Responsável: Marcus
Vinícius de Almeida Ramos; Processo: 1092051. Após, foi aberta a palavra à Senhora Cláudia
Aparecida Barbosa de Sá, coordenadora do Polo UAB Rio Pardo de Minas-MG, que explanou
sobre os objetivos do “Projeto Alinhavando Sonhos” que visa desenvolver habilidades nos
participantes para que possam gerar renda extra ou até ser a principal fonte de renda das
famílias. Finalizou a explanação pedindo apoio à Câmara para conseguir o material necessário
para desenvolver as atividades disponibilizadas pelo projeto. Aberta a palavra franca, utilizou da
palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva que questionou a prestação de serviço
oferecida pela CEMIG, principalmente em relação ao fato de que na zona rural não estão
realizando o método de leitura para aferir o consumo de energia, mas baseando o consumo
através de informações dos próprios consumidores. Explanou também sobre a retomada da
regularização fundiária urbana. Dada a palavra ao vereador Fernando Cláudio, este parabenizou
a iniciativa do “Projeto Alinhavando Sonhos” pelas atitudes tomadas. Acrescentou que o projeto
apresentado pode contar com o seu apoio. Afirmou que é necessária alguma ação por parte da
Câmara sobre a Praça Getúlio Vargas, pois a obra foi iniciada e não foi concluída pela empresa.
Informou que teve conhecimento de instrumentos na Casa da Cultura que não estão sendo
utilizados e pediu providências sobre a retomada do projeto de música que existia anteriormente.
Com a palavra, o vereador Nelson Cicero Oliveira Silva questionou o serviço prestado pela
CEMIG e ressaltou a dificuldade dos moradores da zona rural em conseguir finalizar a instalação
da energia elétrica em suas residências por causa da extensão dos terrenos. Destacou a
importância da finalização da obra da Praça Getúlio Vargas para que população possa melhor
aproveitá-la. Passada a palavra ao vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira, este
parabenizou a Senhora Cláudia pela iniciativa no projeto e afirmou a necessidade de dar
sequência ao trabalho. Esclareceu que esteve com a funcionária da CEMIG chamada Marli, na
cidade de Salinas-MG para tentar resolver algumas questões relacionadas a empresa. Além
disso, falou da possibilidade de se obter através da CEMIG a energia eólica e solar. Mencionou
a crise hídrica sofrida pelos moradores da zona rural. Salientou a possibilidade de ocorrer uma
reunião ao mês com os Secretários da Administração Pública Municipal para expor as demandas
do município. Dada a palavra ao vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, colocou-se à
disposição para ajudar no projeto “Alinhavando Sonhos” e finalizou lembrando do projeto
“Musicalizando”. E nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após parabenizar o .
projeto “Alinhavando Sonhos” e agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido,
será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
[ omni AA |

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 01-06-2021.
7ª (sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (décima) REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º/06/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
  PROJETO DE LEI Nº 004/2021. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI Nº 005/2021. “Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo
de Minas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser
Implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá
outras providências.”
REQUERIMENTOS
  REQUERIMENTO Nº 4 8 DE 27 DE MAIO DE 2021. Iluminação no Interior do
Cemitério Municipal da Cidade Alta.
Vereador: Gilcésio Barbosa de Sousa
 REQUERIMENTO Nº 4 9 DE 27 DE MAIO DE 2021. Iluminação, Patrolamento e
Cascalhamento da Rua de Acesso ao Cemitério da Cidade Alta.
Vereador: Gilcésio Barbosa de Sousa.
  REQUERIMENTO Nº 50 DE 27 DE MAIO DE 2021.
I – Patrolamento das estradas das Comunidades de Brejos e Raíz.
II – Patrolamento e cascalhamento da estrada das Comunidades de Chibiu e
Riachinho.
III – Manutenção das ruas do povoado de Nova Aurora. 
Vereador: Ailton Aparecido H. Silveira
  REQUERIMENTO Nº 51 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
I - Retomar os Serviços de Regularização Fundiária do Município, conforme
instituída pela Lei Municipal 1553 de 19 de dezembro de 2012 e suas posteriores
alterações.
Vereador: Paulo Francisco Afonso da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
  REQUERIMENTO Nº 5 2 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
I - Asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional Moraes II.
Vereador: Nelson Cícero Oliveira Silva
  REQUERIMENTO Nº 5 3 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
I - Asfaltamento da rua São Mateus no centro da cidade (próximo ao mercado
municipal). 
Vereador: Nelson Cícero Oliveira Silva
  REQUERIMENTO Nº 5 4 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
I – Asfaltamento das ruas do Bairro Cidade Nova,
II – Construção de uma praça com uma Academia ao ar livre e um parquinho no
Bairro Cidade Nova.
Vereador: Nelson Cícero Oliveira Silva
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