sessao nº 66

—. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 66º (Sexagésima Sexta )Sessão Ordinária, da 89º (octogésima nona) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 15º (quinze) dia do mês de maio de 2024, às 19:00h (dezenove), na sala de Sessões e
Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o
Senhor Presidente da Câmara Aílton Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora
Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio
Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá Fernando Cláudio, Geraldo
da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco
dos Santos. Ausentes os vereadores: Gilvânio Martins de Melo e Nelson Cícero Oliveira
Silva, que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o senhor Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do
Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade, dos vereadores presentes. Em seguida,
passou a Leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024. “Dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei: Orçamentária para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências”: Colocado em votação em plenário, o Projeto
de Lei Complementar -nº 06/2024 foi APROVADO
.
com 10 (dez). votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO nº 281:de 14 DE MAIO DE 2024: Requerendo:,!|- Implantação de
Lombada na Avenida Alberto Deodato Maia Barreto, 555 - Esplanada, Frente à ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA BRITHES MESQUITA. REQUERIMENTO nº 282 de 10 DE
MAIO DE 2024. Requerendo: Requer da Mesa Diretora enviar Moção de Apoio ao
Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina —
CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM -n.,2.378/2024, que seja desagravado o
referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias: REQUERIMENTO nº 283 de 14
DE MAIO DE 2024. Requerendo: | — Iluminação da via.de Acesso ao Bairro Cidade Nova,
em um trecho da ruá Altides Gomes da Silva, compreendido do nº 514 até a sede da Arena
Sintética Cidade Nova REQUERIMENTO nº 284 DE 29 de MAIO DE 2024. Requerendo: |
— Implantar políticas públicas municipais, junto ao departamento de Zoonozes para reduzir
os números de Cães abandonados nos Logradouros Públicos deste município. Colocado
em votação em plenário, os Requerimentos nº 281,.282, 283 e 284 foram APROVADOS
COM 10 (dez) votos favoráveis é nenhum contrário. Continuando, o Senhor presidente
passou a Leitura das Matérias em Tramitação sendo: PROJETO DE. LEI
COMPLEMENTAR Nº 05 DE 03 DE MAIO 2024. Dispõe sobre a recomposição salarial do
quadro dos Professores que exerce a função de docência e dos cargos Técnicos
Pedagógicos de apoio a docência da carreira do Magistério Público do Município de Rio
Pardo de Minas, com lastro no piso salarial profissional nacional do Magistério Público da
Educação Básica e dá providências correlatas. PROJETO DE LEI Nº 07 DE 05 DE ABRIL
DE 2024. Dispõe sobre a demarcação urbana da sede do Município de Rio Pardo de Minas
— MG, e dá outras providências. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias
Cruz, procedeu a leitura e reflexão de uma passagem Bíblica para o público pressente.
Prosseguindo comentou sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais, onde duas
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funcionárias estão em uma situação de medo, pois os cachorros amedrontam e deixaram
ás em uma situação grave e de risco, justificando que os cachorros abandonados deixam
toda a população em risco. Cobrando assim da ONG Girasol uma explicação, pois esta
recebe verbas do nosso município para cuidar dos cães e gatos abandonados. Utilizou a
palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, que deu continuidade ao mesmo
assunto sobre os cachorros soltos e abandonados nas ruas, mencionado que temos que
tomar providências, criando novas políticas públicas para zelar desses animais e proteger
a nossa população, para que nem os animais sofram e nem mesmo prejudiquem a nossa
população. Agradeceu os colegas vereadores pelo apoio ao Requerimento de Moção de
Apoio. Finalizou lamentando a situação que está acontecendo no Rio Grande do Sul, que e
uma tristeza imensa. Utilizou a palavra o vereador Carlúcio Silveira Santana, que iniciou
falando sobre os animais abandonados, e que precisamos realizar algo para poder
solucionar essas adversidades na nossa cidade, juntamente com a ONG e com poder
executivo. Dando continuidade, falou da realização do início do asfalto, ressaltando que os
donos dessa obra é a nossa população. Finalizando, disse que precisamos cuidar mais da
segurança do trânsito em nosso município, pois o índice de acidentes é muito grande, e
que devemos procurar uma forma de solucionar esses problemas, e deu a ideia de efetuar
lombadas em pontos com mais movimentações e nas proximidades das escolas. Utilizou a
palavra o vereador Fernando, que no mesmo assunto dos animais abandonados no nosso
município, falou que a-solução é a realização.da castração dos cães, pois o custo de
acolhimento é muito alto, também-ressaltou que ás pessoas trazem. os animais da zona
rural e de outros municípios é Solta;na nossa cidade, novamente afirmou que a castração
poderá amenizar esse: problema. Prosseguindo o. Senhor Presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira, que dando.as considerações finais sobre os animais abandonados na
rua, fez uma breve explicação sobre ONG Girasol, que recebe mensalmente um valor do
poder executivo parã castração e.manutenção de cachorros abandonados, ressaltando que
a ONG não tem o poder e nem condições financeiras de recolher todos os amimais das
ruas, e que a solução viável é ter um localadequado para acolher os animais. Continuando
&“* disse que o poder executivo já iniciou,as obras das lombadas em. pontos estratégicos da
nossa cidade, e que tem intuito de atender todos os requerimentos dos vereadores. Utilizou
novamente a palavra o vereador Paulo Francisco; mencionado que, os animais são
hospedeiros e transmissores .de doenças, e que. por isso temos que instituir politicas
pública neste sentido, não somente recolher esses animais, mas também de promover a
conscientização da população face a este assunto, e que precisamos de uma nova
estratégia pra solucionar essa questão. Utilizando da palavra o vereador Cássio André
Dias Cruz convidou a todos para realizar uma oração em clemência pelos desabrigados do
Rio Grande do Sul, devido ao grande volume de chuvas que devasta aquele estado. E,
nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da/presente ata, que depois de lida
e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mi saccrtário, e pelos vereadores
presentes.
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