sessao nº 68

Resea CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 68º (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária, da 91º (nonagésima Primeira) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 21 (vinte e um) dia do mês de junho de 2024, às 09:00h (nove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Jaqueira, nesta cidade,
reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara Aílton Aparecido Henrique Silveira, a
senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores vereadores: Carlúcio
Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausente o
vereador: Alvino Ribeiro de Araújo, que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, o
senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procederem à Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que,
após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes.
Em seguida, passou a Leitura do expediente do dia, seguidos dos pareceres, sendo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 10 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a
Concessão do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade para a eSB, e eMulti,
Coordenadores e referências Técnicas da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria
nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do município de Rio Pardo de Minas — MG e
dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 11 DE 18 DE JUNHO DE 2024. Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Rio Pardo
de Minas do Exercício Financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 -
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei
4.30/1964 e dá outras providências. Após serem colocados um a um em votação em
plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 07 e o Projeto de Lei nº 11/2024, foram
APROVADOS com 11 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Após o Senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira mencionou sobre o Projeto de lei nº
12/2024, que dispõe sobre a recomposição salarial, que chegou na câmara ontem no fim
do horário de trabalho, mas que todos não mediram esforços para que o projeto possa
ser votado em um reunião extraordinário na próxima quarta-feira, finalizou convidando a
todos para estarem presentes na próxima reunião. Aberta a palavra franca aos
vereadores, Paulo Francisco Afonso da Silva, Nelson Cícero Oliveira Silva, Cássio André
Dias Cruz, Neusa Ribeiro de Lima Souza, Fernando Cláudio, Carlúcio Silveira Santana e
Gilvânio Martins de Melo, que pronunciaram á respeito da recomposição salarial dos
professores, parabenizando toda a classe de servidores que não mediram esforços para
que o projeto pudesse ir adiante, e que todos os vereadores estão em comum acordo
para aprovação deste projeto, desde que seja dentro da legalidade, salientando que todo
esforço e luta dessa classe tem que ser valorizado. Utilizou a palavra o vereador Cássio
André Dias Cruz, procedeu a leitura e reflexão de uma passagem Bíblica para o público
presente. Continuando, falou sobre a recomposição salarial como já mencionado acima.
Em seguida, relatou sobre o processo de licitação de marketing da câmara, questionando
sobre a diferença salarial de um processo anterior para o atual, indagando que a empresa
anterior prestava um trabalho de melhor qualidade, um desses trabalhos era a
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transmissão ao vivo das reuniões, a qual a atual empresa não vem exercendo, concluiu
alegando ser uma situação que todos devem analisar. O Senhor Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira, disse a respeito do processo licitatório, que qualquer
empresa pode participar, que todo o processo está dentro da legalidade, informando que
a transmissão das reuniões não está ocorrendo por comum acordo da maioria dos
vereadores. Utilizou a palavra a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, pronunciando
sobre a recomposição salarial dos professores, como já mencionado. Ressaltou sobre o
requerimento de sua autoria, requerendo a instalação de uma instituição de ensino
superior em nosso município, em atendimento ao pedido dos jovens que estão
terminando ensino médio, solicitando a colaboração de todos. Utilizou novamente a
palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, parabenizando o professor e Diretor
da Escola Estadual Professora Marlene Carmo, Leandro Carlos, e o professor Víctor
Hugo, pelos trabalhos realizados e pelas vitórias nos campeonatos regionais de Volei,
pois sabemos que temos grandes diferenças em questão de estruturas. Continuando, fez
um pedido de Moção de Aplauso, para homenagear todos esses jovens. Prosseguindo,
exaltou a importância de um projeto para a construção de um complexo esportivo, pois a
nossa população demonstra interesse nas prática esportiva, fazendo um requerimento
verbal para que esse projeto possa se tornar realidade, e finalizou com saudações ao
poder executivo, pela inauguração dos centros de saúde, mencionando o centro de saúde
de Serra Nova, que ficou por muitos anos com a obra parada, e podendo agora dar um
pouco de humanidade as pessoas desse distrito. Utilizou a palavra o vereador Carlúcio
Silveira Santana, que procedeu pronunciando sobre a recomposição salarial como já
mencionado anteriormente. Dando continuidade, relatou sobre as transmissões das
reuniões, solicitando que seja marcada uma reunião para que todos possam analisar, e
tomar uma decisão. Utilizou a palavra o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva,
pronunciando sobre as conquistas realizadas, uma delas um ponto apoio em Monte
Alegre Il, onde ele teve a honra com sua emenda impositiva junto com o executivo para
que essa obra conseguisse ser realizada, e na comunidade de Santa Maria o recurso veio
do Deputado Arlen Santiago e junto com poder executivo tem a honra te ter participado,
podendo melhorar um pouco a vida das pessoas dessas comunidades. Utilizou a palavra
o vereador Gilvânio Martins de Melo, que deu seu posicionamento sobre o processo
licitatório de marketing da câmara, dizendo ser a favor das transmissões ao vivo das
reuniões, para que a nossa população possa acompanhar. Finalizou mencionando que
continua lutando pela nossa população. Posteriormente, após consentimento do plenário,
fez-se uso da palavra a Presidente da ONG Girasol, Senhora Antônia de Lourdes
Teixeira, a qual fez uma detalhada explanação sobre a Ong Girasol, bem como sobre os
animais abandonados em nosso município. Prosseguindo, foram lidos os seguintes
requerimentos: REQUERIMENTO nº 287 de 17 DE JUNHO DE 2024. Requerendo: |-
Implantação de uma Faculdade no Município de Rio Pardo de Minas. REQUERIMENTO
nº 288 de 21 de JUNHO de 2024. Requerendo a construção de complexo esportivo na
cede desse município. REQUERIMENTO Verbal de Paulo Francisco Afonso da Silva de
21 de JUNHO de 2024. Requerendo: |- Moção de aplausos para equipe de Vôlei
masculina e feminina da Escola Estadual Professora Marlene Carmo. Colocado em
votação em plenário, os Requerimentos nº 287, 288 e o requerimento verbal foram
APROVADOS COM 11 (dez) votos favoráveis e nenhum contrário. Continuando, o Senhor
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presidente passou a Leitura da Matéria em Tramitação, sendo: PROJETO DE LEI Nº 12
DE 18 DE JUNHO 2024. Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos
Professores que exerce a função de docência e dos cargos Técnicos Pedagógicos de
apoio a docência da carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas,
com lastro no piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica
e dá providências correlatas. Na sequência o Senhor Presidente Convocou todos os
Vereadores Presentes para participar da Reunião Extraordinária no dia 26 de junho às
18:00h. (dezoito horas), para a discussão e votação do citado Projeto de Lei nº 12/2024. E
nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de
lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos
vereadores presentes.
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