sessao nº 14

qe CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 14º (Décima Quarta ) Sessão Extraordinária, da 92º (nonagésima Segunda)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º
(décima nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 26 (vinte e seis) dia do mês de junho de 2024, às 18:00h (dezoito horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara Aílton
Aparecido Herrique Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e
os senhores vereadores: Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz,
Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Paulo Francisco Afonso da Silva e
Valdoíro Francisco dos Santos. Ausente os vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo e
Donizete José de Sá, que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o
senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes
a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão
Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por
unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, passou a Leitura do
expediente do dia, com a matéria acompanhada dos respectivos pareceres,
conforme segue, o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 18 DE JUNHO DE 2024. Dispõe
sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exerce a função de
docência e dos cargos Técnicos Pedagógicos de apoio a docência da carreira do
Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas, com lastro no piso salarial
profissional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências
correlatas. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei n º 12/2024 foi
APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a
palavra franca aos vereadores Paulo Francisco Afonso da Silva, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Cássio André Dias Cruz, Fernando Cláudio, Carlúcio Silveira
Santana, e Valdoíro Francisco dos Santos, que pronunciaram a favor do PROJETO
Nº12/2024, que dispõe sobre a recomposição salarial dos professores,
parabenizando a todos os envolvidos que não mediram esforços para que o projeto
conseguisse ser votado e aprovado em tempo hábil, agradeceram todos os
professores e demais profissionais da educação pelo empenho e dedicação em
educar os alunos do nosso município, enfatizando que os vereadores estarão
sempre lutando por essa classe que merece todo o nosso respeito.
E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença
de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata,
que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada No mim,
o ocobiigatso|
o E AA E di de
Rua Waldemir Patríciô de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmQbol.com.br
pc e pelos vereadores presentes.