sessao nº 71

= CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
p ESTADO DE MINAS GERAIS
=
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 712 (Septuagésima Primeira) Sessão Ordinária, da 962 (nonagésima sexta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2024, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de
Sá, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson
Cícero Oliveira Silva, e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausente os vereadores
Alvino Ribeiro de Araújo, Fernando Cláudio e Paulo Francisco Afonso da Silva, que
apresentaram justificativas pelas ausências. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Ato contínuo convocou o segundo
vice-presidente, Donizete José de Sá, para compor a mesa diretora. Posteriormente,
foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi
APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Passada a palavra, a
Senhora Antônia de Lurdes, representante da ONG Girassol, realizou a leitura de um
ofício, o qual explana: sobre o Projeto de Lei nº15/2024 é relata a situação
emergente que o município enfrenta em relação aos animais de rua. Esclareceu que
a superpopulação de gatos e cães nas vias públicas gera diversos problemas graves
como acidentes, doenças, além da insatisfação popular. Alertou sobre a baixa
cobertura vacinal de animais no município. Explicou que a ONG Girassol necessita
do recurso estabelecido no referido Projeto de lei para executar um censo que está
previsto em uma lei aprovada nesta Casa Legislativa no ano de 2022. O censo irá
registrar os animais através de um Chip que conterá -os dados e identificação de
cada um deles, o que. possibilitará apontar o responsável pelo animal. Acrescentou
que essa identificação indicará a política pública a ser realizada pelo município.
Explicou que não haverá mais canil público. Declarou-que estão fazendo um curso
para saber qual atitude será tomada com os animais que já estão nas ruas sem
identificação. Garantiu que a castração é a medida mais eficiente para resolver a
questão de superpopulação de animais nas ruas. Sugeriu colocar câmeras nas
entradas da cidade para saber quem são as pessoas que vêm da zona rural para
soltar animais na cidade. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a leitura
da matéria seguida dos respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI
Nº 15/2024. “Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar termo de
fomento com a ONG Girassol, inscrita no CNPJ 07 139.691/0001-57, para a
realização do censo animal na zona urbana do município e dá outras providências.”
Colocado em votação em Plenário, o Projeto de Lei n º 15/2024 foi APROVADO com
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidas as
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minac Gorai-
ca CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
seguintes matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 16/2024. Altera a Lei
Municipal nº 1751, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do período de 2022 a 2025. PROJETO DE LEI Nº 17/2024. “Estima a Receita e Fixa
a Despesa-do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2025
e dá outras providências”. Aberta a palavra franca, o vereador Carlúcio Silveira
Santana justificou que irá se ausentar da reunião, pois possui outro compromisso
marcado. Passada a palavra, a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza
parabenizou a senhora Antônia de Lurdes e todos os membros da ONG Girassol
pelo trabalho que executam frente à organização. Dando continuidade, o vereador
Cássio André Dias Cruz realizou a leitura de uma passagem bíblica. Manifestou
contentamento com a decisão da construção da Ponte Araçá. Relatou que foi
iniciada a execução da Ponte das Canoas, porém ainda não foi finalizada.
Mencionou que a população está preocupada com a reconstrução da Ponte do
Traçadal, uma vez que essa precisa ser concretizada antes do início das chuvas
para poderem se locomover com segurança. Em relação ao Projeto de Lei
nº15/2024 ressaltou que sempre cobrou medidas relacionadas aos cães e gatos
abandonados nas ruas, pois isso pode gerar problemas para os cidadãos. Utilizando
da palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva demonstrou sua satisfação ao
chegar no último ano- desse mandato atendendo a diversas demandas que
melhoraram significativamente a vida das pessoas e do município, principalmente
como relator da Comissão Legislação, Justiça e Redação. Agradeceu a parceria dos
colegas vereadores. Com a palavra, O vereador Donizete José de Sá declarou que é
nascido e criado no Traçadal e que, por muitos anos, esteve ilhado porque morava
do outro lado do rio. Acrescentou que viu um vídeo de uma-senhora reclamando das
pontes do Traçadal, no entanto esclareceu que o Prefeito Tuguinha realizou a
construção de uma ponte naquela localidade. Acredita que-o poder público já tem o
recurso para construção da Ponte do Traçadal e que ainda não foi executada por
causa da burocracia. Sobre-a saúde no município destacou que é muito difícil a
Fundação manter de portas aberta apenas com o recurso próprio que recebe. Pediu
aos colegas vereadores que forem; eleitos para o próximo “mandato para
direcionarem dinheiro para compra de aparelhos para-a Fundação com intuito de
melhorar a saúde na cidade. Novamente com a palavra, a vereadora Neusa Ribeiro
de Lima Souza sugeriu que a Senhora Antônia de Lurdes repassasse para a
população as informações sobre o Projeto de Lei nº 15/2024. Para finalizar, o
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira parabenizou o trabalho realizado pela
ONG Girassol e pelo Governo Municipal. E nada mais havendo a se tratar, o Senhor
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, será assinada por mim, secretário, pelos vereadores e demais presentes.
eu PO Nr Nba, A fra
y vo ba eg
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minac Garai-