sessao nº 75

“E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 75º (Septuagésima quinta) Sessão Ordinária, da 1002 (Centésima) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2024, às 10:00h (dez horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá,
Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de
Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e Paulo Francisco Afonso da Silva. Ausentes os
vereadores: Carlúcio Silveira Santana e Valdoíro Francisco dos Santos, que
apresentaram justificativas pelas ausências. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da
Sessão anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade
pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a
leitura das matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme segue:
PROJETO DE LEI Nº 16/2024. Altera a Lei Municipal nº 1751, de 18 de outubro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei n º 16/2024 foi APROVADO com 10 (dez)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA 03/2024 AO
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 (LOA/2025) Altera porcentagem de abertura de
crédito adicionais suplementares as dotações que se fizerem insuficientes. Colocada
em votação em plenário, a Emenda Modificativa 03/24 ao Projeto de Lei nº 17/24
(LOA/2025) foi APROVADA com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
EMENDAS IMPOSITIVAS DE NÚMEROS 01 AO 44/2024. AO PROJETO DE LEI Nº
17/2024. Que “Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Rio Pardo de
Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”. Colocadas em
votação em plenário, as Emendas Impositivas de números de 01 ao 44/2024 ao
Projeto de Lei nº 17/2024 foram APROVADAS em 1º Turno de Votação com 10
(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 17/2024.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o
exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Lei n º 17/2024 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 19 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro à Pessoa Física Destinado ao
Custeio de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação em Caráter de Verba Indenizatória
aos Médicos do Projeto mais Médicos para o Brasil Instituído pela Lei Federal nº
12.781 e dá Outras Providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Lei n º 19/2024 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
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contrário. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz realizou uma
oração e, posteriormente, agradeceu os votos recebidos pela candidatura eleitoral,
bem como desejou um bom mandato aos vereadores eleitos. E nada mais havendo
a se tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por
encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e
achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, pelos vereadores e
demais presentes.
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