sessao nº 76

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
p= ESTADO DE MINAS GERAIS
=
Rio Pardo de MináS CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 76º (Septuagésima sexta) Sessão Ordinária, da 101º (Centésima primeira)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2024, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido
Henrique Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro
Francisco dos Santos. Ausente o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva que
apresentou justificativa pela ausência. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente
Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de
pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem
à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão anterior que, após
ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a leitura das matérias seguidas
dos respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 17/2024. “Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício
Financeiro de 2025 e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, o
Projeto de Lei n º 17/2024 foi APROVADO em 2º (segundo) e último turno de
votação com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI
Nº 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1690/2018. Modifica
a Denominação da Rua Prates Ribeiro, para Rua JOSÉ PRATES RIBEIRO, situada
no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras
providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei n º 20/2024 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024. “Dispõe sobre a concessão do adicional por tempo de
serviço (quinquênio) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências”. Colocada em votação em plenário, o Projeto
Resolução n º 08/2024 foi APROVADA com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Prosseguindo, foi lida a matéria em tramitação: PROJETO DE LEI Nº
18 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a demarcação urbana da sede do
Município de Rio Pardo de Minas — MG, e dá outras providências. Aberta a palavra
franca, o vereador Cássio André Dias Cruz realizou a leitura de uma passagem
bíblica e fez uma breve reflexão. Posteriormente, o vereador Carlúcio Silveira
Santana questionou que tem um grupo de pessoas gravando um filme na cidade de
Rio Pardo sem comunicar a Prefeitura e a Câmara Municipal. Afirmou que essas
pessoas deveriam esclarecer sobre o que se trata as filmagens para que os órgãos
citados possam repassar a informação para a população quando solicitados. Com a
palavra, o Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira declarou que a gravação do
filme ainda é um fato obscuro e que houve reunião a respeito disso, mas só ficou
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sabendo posteriormente. Acrescentou que o Prefeito Municipal não entrou em
contato para prestar informações sobre as filmagens. Sugeriu marcar uma reunião
para que os vereadores possam inteirar sobre o assunto. E nada mais havendo a se
tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada
a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, pelos vereadores e demais
presentes.
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