sessao nº 1

SIE — CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Ps mm ESTADO DE MINAS GERAIS
LL.
Rio Pardo de MInãS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 1º (Primeira) Sessão Ordinária, da 4º (Quarta) reunião da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio
2025/2026.
Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores:
Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos
Martins de Melo, Geraldo Sampaio de Araújo, Geraldo da Silva, Isael dos Santos,
Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Abrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Em seguida, passou-se ao expediente
do dia com a leitura das matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme
seguem: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01,;:DE 16 DE JANEIRO DE
2025. Dispõe sobre a adequação do novo salário .mínimo no âmbito do
funcionalismo público municipal de Rio, Pardo. de Minas — MG, ante o reajuste
concedido pelo Governo Federal; através do Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro
de 2024. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar n
*º
01/2025 foi APROVADO-.em com 10.(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.02 DE 29 DE JANEIRO .DE- 2025. “Altera a
Resolução Nº 137 de 16 de. abril.de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do
Município de Rio Pardo de Minas e.dá outras, providências”. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Resolução'n*º 02/2025foiAPROVADO com 10 (dez) votos
favoráveis e nenhum. voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes
requerimentos: REQUERIMENTO-Nº-01-DE 22 DE-JANEIRO.DE.2025. Requerendo:
| — Levantamento Financeiro (custo da obra) do Aterro, com Instalações de
Tubulhões, manilhamento de 100mm ou Construção de Galeria Fluvial no trecho
compreendido da Pónte Sobre o Rio Velho (ponte de ferro) até o entrocamento da
entrada do Sobrado (frente. a propriedade do Senhor Natinho), no sentido da
Comunidade Alazão. REQUERIMENTO .Nº 02: DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Requerendo: | — Levantamento Financeiro (custo da obra) do Aterro, com
Instalações de Tubulhões, manilhamento de 100mm ou Construção de Galeria
Fluvial. no trecho compreendido da Propriedade do Senhor Fernando Guerra até a
Ponte do Teiú (sobre o rio pardo). REQUERIMENTO Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE
2025. Requerendo: | — Solicitar ao Secretário de Agricultura para que esta secretaria
crie um programa para dar finalidade à Escavadeira Hidráulica, bem como para
atender o Programa lançado na Micro do Teiú, com 500 horas desta máquina
destinadas ao desassoreamento com cacimbas das nascentes existentes anos
atrás, as quais foram assoreadas devidos aos reflorestamentos desordenados
naquela região, à época pela Vale do Embaúba Reflorestamento. REQUERIMENTO
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio arde Mina CNPJ 25.216.151/0001-02
Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Requerendo: | — Reabertura/Criação de
Agência Comunitária dos Correios (AGC) no Distrito de Serra Nova.
REQUERIMENTO Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Requerendo: | — Castração
de cachorros abandonados. |l — Construyção de um Canil Municipal.
REQUERIMENTO Nº 06 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Requerendo: | —
Manutenção/Reparo dos Parquinhos das Praças do Município de Rio Pardo de
Minas. REQUERIMENTO Nº 07 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Requerendo: | —
Extensão da Iluminação Pública no calçamento de caminhada da Avenida Beira Rio,
bem como manutenção da academia pública. REQUERIMENTO Nº 08 DE 30 DE
JANEIRO DE 2025. Requerendo: | — Ligar a energia elétrica nos três postes de
iluminação pública instalados na extensão da Rua Altídes Gomes da Silva,
localizada no Bairro Cidade Nova. Caso não seja possível a Prefeitura Municipal
executar o pedido, solicito que o responsável pelo loteamento seja notificado para
regularizar tal situação. REQUERIMENTO Nº 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Requerendo: | — Empenhar esforços para designar um Delegado da Polícia Civil para
a Comarca de Rio Pardo de Minas-MG., REQUERIMENTO Nº 10 DE 30 DE
JANEIRO DE 2025. Requerendo: | — Construção / Instalação de um Fraldário no
Mercado Municipal. REQUERIMENTO Nº 11 DE 30º DE JANEIRO DE 2025.
Requerendo: | — Patrolamento e. Cascalhamento, bem como- os reparos dos
manilhamentos das estradas dás localidades de: Água Boa Il, Santa Maria, Monte
Alegre | e Il, Lagoa Vermelha; Brejo, Grande, todas da Zona-Rural deste município.
REQUERIMENTO Nº 12-DE 830/DE JANEIRO DE 2025: .Requerendo: | —
Manilhamento do córrego de Santa Maria. Il — Manilhamento do córrego do Bambu,
na comunidade de Monte Alegre. REQUERIMENTO Nº.13/DE 30 DE JANEIRO DE
2025. Requerendo: | ="Manilhamento no Povoado,do Cedro, deste município.
REQUERIMENTO Nº 14. DE 30. DE JANEIRO DE 2025. Requerendo: | —
Implantação de Lombada na rua, Capistrano” Carmo. (Próximo ao Conjunto
habitacional Elton Cipriano). II -
Implantação de Lombada na.extensão da Rua Soter
Carmo e da Avenida Espinosa. REQUERIMENTO Nº 15. DE 30 DE JANEIRO DE
2025. Requerendo: | — Implantação de Placas de Sinalização de Trânsito, em todos
os logradouros públicos desta cidade (ruas, praças e avenidas): REQUERIMENTO
Nº 16 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Requerendo! | — interéeder junto ao Órgão
competente, proceda a nomeação/de um Delegado de Polícia Civil neste Município
de Rio Pardo de Minas-MG. Colocados-em votação em plenário, os Requerimentos
nº 01, 02, 03, 04, O5, O6, 07, O8, O9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 foram APROVADOS
com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca, o
vereador Juscelino Miranda Costa iniciou seu discurso agradecendo os senhores
vereadores pelos votos favoráveis nos requerimentos ora apresentados. Solicitou a
elaboração de uma nota de pesar e condolências pelo falecimento de Newton
Cardoso, ex- Governador de Minas Gerais e que foi muito atuante em nossa região.
Posteriormente, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo expressou sua imensa
gratidão por retornar a esta Casa Legislativa após 16 (dezesseis) anos do seu último
mandato. Agradeceu os colegas vereadores pelos votos em seu requerimento,
“Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39,530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
elaborado em conjunto com o vereador Juscelino Miranda, o qual refere a uma obra
de grande relevância que liga a sede de nosso município a várias outras localidades.
Dando continuidade, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva manifestou sua honra
em fazer parte da formação do novo grupo de vereadores desta Casa Legislativa,
bem como desejou que os edis cumpram os anseios da população durante o
mandato. Destacou a importância dos requerimentos exibidos na presente reunião e
aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância do cumprimento dos
requerimentos de sua autoria. Pediu que o Poder Executivo dê continuidade nas
obras já iniciadas nas estradas da zona rural, principalmente com o retorno das
aulas. Utilizando da palavra, a vereadora Arleide Costa Pereira agradeceu aos
colegas vereadores pelo acolhimento recebido nos primeiros dias de seu mandato.
Pediu a colaboração do Presidente desta Casa Legislativa em relação aos
requerimentos anunciados e salientou que seus requerimentos foram elaborados
conforme as necessidades do município. Informou que participou da reunião do
Conselho Municipal de Saúde e aproveitou a oportunidade para requisitar que a
administração pública empenhe . esforços para freativar todos os conselhos
municipais, especialmente o CMDCA, o qual atua na, proteção das crianças e
adolescentes. Em relação ao reláto realizado por um. cidadão sobre o horário de
funcionamento da Farmácia Popular comunicou que a, situação. já está sendo
avaliada. Com a palavra, o vereador Fernando: Cláudio fez um agradecimento ao
Prefeito “Tuquinha”, ão Vice-Prefeito Davitt.Bastos e ao Secretário de Obras “Bila”
por terem atendido seu pedido de. patrolamento da estrada de Serra Nova, por se
tratar de um importante ponto. turístico. Parabenizou, o” Deputado Estadual
Tadeuzinho e a Báncada do Norte pela posse na Assembleia Legislativa. Na
sequência, se colocou à disposição.do povo rio-pardense e desta Casa Legislativa.
Sugeriu como propósito dessa legislatura-o. apoio às políticas públicas relacionadas
às crianças e adolescentes e idosos do. município. -
Por fim, o. Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveirá manifestou sua colaboração” aos requerimentos
apresentados. E nada,/ímnais havendo a se tratar, o” Senhor Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a. reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será
assinada por mim, secretário, pelos vereadores,e demais presentes.
JA DDD A
1/22 ÉlHo Mire.
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