sessao nº 2

WE CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ES ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo deMinas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 2º (Segunda) Sessão Ordinária, da 5º (Quinta) reunião da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos Martins de
Melo, Geraldo Sampaio de Araújo, Geraldo da Silva, Isael dos Santos, Juscelino
Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem￾se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão anterior
que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a leitura das matérias
seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 01, DE 06
DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe Sobre. a Adequação dos Vencimentos do
Controlador Geral do Município; em conformidade. ao Art. 40 da Lei Complementar nº
050 de 31 de janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 1817/de 20 de agosto de 2024, e dá
outras providências.” Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2025 foi
APROVADO em com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR. Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. “Altera a Lei
Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos,
carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio
Pardo de Minas-MG”. Colocado em votação em plenário, o. Projeto de Lei Complementar
n
º
02/2025 foi APROVADO com 10. (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE. .20 DE 2025. “Dispõe sobre a
recomposição salarial .do. quadro dos,Professores que exerce a função de docência e
dos cargos Técnicos Pedagógicos de apoio a docência da carreira do Magistério Público
do Município de Rio Pardo de Minas, com lastro no piso salarial profissional nacional do
Magistério Público da Educação Básica e dá providências, correlatas”. Colocado em
discussão, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo manifestou que não é contra nenhum
projeto de lei que trate sobre criação de cargo e aumento de salário, desde que esteja
de acordo com as normas e não ofenda o orçamento municipal. Acrescentou que os
vereadores estão respeitando o direito adquirido dos professores ao aprovarem O
presente projeto de lei. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Complementar n
º
03/2025 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE
2025. “Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos de Secretários Escolar e
Auxiliar de Secretaria e dá outras providências correlatas”. Colocado em discussão, o
vereador Juscelino Miranda Costa declarou ser favorável ao presente projeto de lei e na
oportunidade realizou um Requerimento Verbal ao Poder Executivo: | — Solicitar à
Comissão de Impacto Financeiro do Município a possibilidade de discutir a igualdade
salarial do Auxiliar de Secretaria e Secretário Escolar com o do Professor PEB | e Il.
Passada a palavra, o vereador Fernando Cláudio externou que irá lutar para que O
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CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Auxiliar de Secretaria e secretário escolar tenha o salário equiparado com o do
professor. Na sequência solicitou que seja confeccionada, em conjunto com os colegas
vereadores, uma indicação em prol destas categorias de servidores. O Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira reforçou que é preciso resolver essa demanda do aumento
salarial para os cargos de secretário escolar e auxiliar de secretaria. Dando
continuidade, a vereadora Arleide Costa Pereira concordou com as falas ditas
anteriormente pelos colegas vereadores e afirmou que a diferença salarial entre as
classes é muito pequena, devendo o valor ser reajustado em 25% (vinte e cinco por
cento), conforme almejado pelos profissionais. Solicitou da administração pública a
observância da Lei Municipal nº 1561, a qual institui a mesa de negociação entre os
servidores municipais. Esclareceu que essa mesa deve estar presente em todas as
votações que dizem respeito aos servidores públicos municipais. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei Complementar n
º
04/2025 foi APROVADO com 10 (dez)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Que “Altera a
Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e, dá outras providências. Colocado em
votação em plenário, aEmenda Modificativa n
º
01/2025 ao Projeto de Resolução nº 03
de 29 de Janeiro de 2025 foi APROVADA com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2025. “Altera a
Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Resolução n
º
03/2025 foi APROVADO com 10 (dez)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes
requerimentos: REQUERIMENTO Nº 18 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Requerendo:
| — Pinturas e pequenos reparos nas Grades de. Proteção da Avenida Beira Rio; ll —
Poda das árvores em toda a extensão da Avenida Beira Rio. REQUERIMENTO Nº 19
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. “Requerendo:.| — Construção de redutores de
velocidade e ou Lombadas, em toda extensão da Avenida Beira Rio, compreendido do
Trecho da Av. Mário Nascimento até a Rua Cristóvão Mendes (saída para Serra Nova).
Il — Construção de Lombadas na parte superior da Avenida Gumercindo Costa, no
trecho da Rua Tácito de Freitas Costa Até a Rua Conrado Rocha. REQUERIMENTO Nº
20 DE 13 DE FEVEREIRO .DE 2025. Requerendo: |. — Alargamento, patrolamento e
cascalhamento na estrada da Saída para Nova Aurora, no trecho compreendido da
entrada do Cemitério até a entrada da Comunidade Brejos. |l — Patrolamento das
estradas vicinais que dão acesso a todas as Comunidades Rurais deste município de
Rio Pardo de Minas — MG. REQUERIMENTO Nº 21 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Requerendo: | — Revitalização Do Canteiro Central da Avenida Padre Horácio Giraldi.
Praça Dr. Miguel Rosa. Colocados em discussão, o vereador Nelson Cícero Oliveira
Silva realizou o seguinte requerimento verbal: | — Instalação de semáforo na Avenida
Jovelino Pinheiro da Cruz com a Rua Odílio Torres Costa. 1l — Abertura e melhoramento
na estrada das Crioulas, no sentindo de interligar e melhorar o fluxo de veículos na
estrada do Riacho de Areia e na estrada do Alazão. Ill — Abertura de estrada na
Comunidade do Monte Alegre |. IV — Abertura e melhoramento de estrada na
Comunidade de Brejo Grande. V — Extensão do asfaltamento do Bairro Cidade Nova. VI
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— Instalação de uma academia popular e um parquinho infantil nos Bairros Bela Vista e
Cidade Nova. Passada a palavra, o vereador Gean Marcos Martins de Melo requereu
verbalmente: |
- Providenciar transporte escolar para fazer linha direta entre as
comunidades Cocos, Brejo Grande, Tapera e a Escola Estadual Norberto de Almeida
Rocha (Escola da HP). Il - Extensão de rede elétrica e Iluminação Pública no povoado
do Bonfim, zona rural do município de Rio Pardo de Minas-MG. Ill - Solicitar limpeza
pública urbana e coleta de lixo no povoado do Bonfim, zona rural do município de Rio
Pardo de Minas-MG. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 18, 19,
20, 21 e os Requerimentos Verbais foram APROVADOS com 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca, o vereador Juscelino Miranda Costa
agradeceu o Prefeito Tuquinha, o Secretário Bila e a secretaria de Assistência Social por
ter sido atendido em algumas demandas como: melhoramento de estrada nas
Comunidades Laranjeira, Araçá, Combaúba, Palmeiras, entre outras e manutenção do
poço artesiano nas Comunidades Atoleiro, Teiú, Barreiro de Baixo e Riacho dos
Cavalos. Informou que procurou a Secretaria de Educação para resolver a situação dos
estudantes que fazem baldeações com o transporte. público escolar para chegar até
suas residências e obteve como resposta que o problema será solucionado através de
uma licitação que já foi autorizada. Parabenizou o Prefeito Municipal por cumprir a Lei
Federal a qual prevê o direito ao piso salarial do professor. Prosseguindo, o vereador
Nelson Cícero Oliveira Silva discorreu sobre sua luta em prol da classe dos professores
e da área da educação. Agradeceu os colegas vereadores pelos votos favoráveis nos
requerimentos de sua autoria. Demonstrou contentamento por ter sido atendido quanto
ao manilhamento e reparos na estrada da Comunidade Brejo Grande. Dando
continuidade, o vereador Fernando. Claudio parabenizou os colegas vereadores pela
confecção dos requerimentos, o que demonstra comprometimento com o município e
com a população. Manifestou que. esta Casa Legislativa está à disposição dos
professores e os convidou a participar ativamente deste mandato. Ademais, colocou
esta Casa Legislativa às ordens para discutir as políticas relacionadas à educação.
Sugeriu que os vereadores possam conversar sobre o salário do secretário escolar após
a presente reunião. Parabenizou o verêador Gean Marcos pela preocupação com os
alunos que estão em situação de risco aguardando ônibus escolares para chegarem até
suas residências. Pediu ao Senhor Presidente Aílton Aparecido para alinhar com a
secretaria de Assistência Social sobre as políticas públicas que envolvem crianças e
adolescentes. E nada mais havendo a se tratar, oSenhor Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente
ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim,
secretário,
pelos
vereadores e demais
Pp,
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