sessao nº 8

Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária, da 112 (décima primeira) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do
Biênio 2021/2022.
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2021 às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino
Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausente o senhor vereador Cássio
André Dias Cruz, que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, a senhora
Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos
à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que,
após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos
respectivos pareceres. PROJETO DE LEI Nº 007/2021. Autoriza o Poder Executivo a
complementar os valores das cirurgias eletivas no âmbito do Município de Rio Pardo de
Minas-MG e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
nº 007/2021 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI Nº 008/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
ao orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 008/2021 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foi
lido o REQUERIMENTO Nº 055 DE 15 DE JUNHO DE 2021. Requerendo patrolamento
e realização de um desvio (próximo a residência do Sr. José Martins de Melo) na estrada
que liga a Comunidade de Santa Maria à Comunidade do Tatu. Colocado em votação
em plenário, o Requerimento nº. 55 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Com a palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva
requereu verbalmente que o Poder Executivo instale placas ou realize pinturas asfálticas
próximas aos estabelecimentos comerciais reservando vagas de estacionamento de
veículos para portadores de deficiência, bem como adeque as calçadas para melhor
mobilidade dos cadeirantes. Colocado em votação em plenário, o requerimento verbal
foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Utilizando da
palavra, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza indagou sobre a
possibilidade de alterar o horário das Reuniões Ordinárias, uma vez que alguns
vereadores moram na zona rural e têm de enfrentar as estradas no período noturno, o
que pode gerar riscos para os mesmos. Seguindo, foram lidas as matérias em
tramitação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por terceiros e dá outras
providências. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO
DE MINAS, EXERCÍCIO 2019. Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos;
Processo: 1092051. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06 DE JUNHO DE 20241. Dispõe sobre
a política de proteção, de conservação e de controle ao meio ambiente e da melhoria da
qualidade de vida no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a ratificação do
segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal
Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. PROJETO DE LEI Nº 11 DE 08 DE JUNHO
DE 2021. Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar 066/2015 — Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas. Aberta a palavra franca,
utilizou da palavra o vereador Fernando Cláudio que parabenizou a Secretária de Saúde
e o Poder Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei referente as cirurgias eletivas, bem
como parabenizou a senhora Lurdinha pelo trabalho desenvolvido frente a ONG “O
Girassol”. Lembrou da importância das transmissões online das Reuniões Ordinárias e
pediu análise do seu requerimento quanto a essa matéria. Relatou que recebeu
informação de que o esgoto do município não estaria sendo tratado da forma adequada
e sendo jogado no rio, por esse motivo sugeriu uma reunião com o Conselho Municipal
do Meio Ambiente. Dada a palavra ao vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, este
reforçou a importância de facilitar a locomoção dos portadores de deficiência e de quem
possui a mobilidade reduzida e destacou a necessidade de conscientizar os
comerciantes para fazerem adequações nos seus estabelecimentos. Explanou também
sobre a indispensabilidade de fiscalizar o órgão competente pelo tratamento de esgoto
e verificar se este está sendo realizado de forma apropriada. Com a palavra, o vereador
Carlúcio Silveira Santana ressaltou a urgência de instalar a placa de sinalização de
trânsito “PARE” próximo ao “Posto de Tonão”, pois está tendo risco iminente de ocorrer
acidentes naquele local. Destacou também a importância de placa de sinalização de
lombada localizada na Avenida Domingos Português. Novamente com a palavra, o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva lembrou que hoje, dia 15/06, se comemora o
Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra Pessoa Idosa e afirmou a
importância de se valorizar essas pessoas. Além disso, expôs que o Poder Executivo,
como contratante da empresa concessionária COPASA, deve notificar a referida
empresa para esclarecer sobre o suposto descarte indevido do esgoto. Sobre o Projeto
de Lei Nº 008, parabenizou todas as pessoas envolvidas com o projeto, o poder público
que disponibilizou recursos para dar prosseguimento aos trabalhos e os colegas
vereadores que deram celeridade ao processo. Quanto ao Projeto de Lei Nº 007,
enfatizou que a aprovação ajudará a desenvolver ainda mais o sistema de saúde do
município. Asseverou também sobre a importância do trabalho realizado na estrada de
Serra Nova. Passada a palavra ao vereador Gilvânio Martins de Melo, este afirmou a
essencialidade de divulgar as matérias que estão sendo votadas pela Câmara Municipal,
bem como o trabalho realizado pela Prefeitura Municipal. Além disso, falou que as redes
de água e esgoto da COPASA são muito antigas e que há necessidade investir em um
novo projeto de rede que abarque toda a cidade para dessa forma resolver os problemas
frequentemente encontrados. Por fim, agradeceu ao Prefeito Municipal Astor José de Sá
pelo trabalho executado na estrada de Serra Nova. Dada a palavra ao vereador
Fernando Cláudio, este parabenizou o Prefeito Municipal pelo trabalho na estrada de
Serra Nova e cobrou um cronograma de execução de obras a serem realizadas nas
outras estradas da zona rural. Por fim, o vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira
parabenizou a senhora Lurdinha pelo projeto realizado com a ONG “O Girassol”.
parabenizou o Prefeito Municipal pela verba disponibilizada a ONG e também pela
concretização de vários projetos em pouco tempo de gestão, incluindo a quantidade de
estradas patroladas. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presiden
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a |
da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assi
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 15-06-2021.
8ª (oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (décima primeira) REUNIÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA 
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15/06/2021. 
MATERIAS EM TRAMITAÇÃO:
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Que
“Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por terceiros e dá 
outras Providências”.
• PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO DE 
MINAS, EXERCICIO 2019.
RESPONSÁVEL: Marcus Vinícius de Almeida Ramos.
PROCESSO: 1092051.
• PROJETO DE LEI Nº 07 DE 27 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder executivo 
a Complementar os Valores das cirurgias eletivas no âmbito do Município de Rio 
Pardo de Minas – M.G, e dá outas Providências.
• PROJETO DE LEI Nº 08/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício 
financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, 
da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 09 DE 06 DE JUNHO DE 2021. “
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE 
CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 10 DE 06 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A 
RTIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR.
• PROJETO DE LEI Nº 11 DE 08 DE JUNHO DE 2021. “Altera e acrescenta 
dispositivo da Lei Complementar 066/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos 
Civís do Município de Rio Pardo de Minas.”